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O Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira (25), por 71 a 4 votos, o texto-base da MP do presidente jair Bolsonaro, que libera os sorteios na TV e no rádio.
Agora, será analisado um destaque, ou seja, proposta de alteração no texto. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados.
A MP libera a realização de sorteios e a distribuição de prêmios e brindes pelas emissoras de televisão. Desde os anos 1990, a Justiça Federal vetou essa prática, que, segundo o Ministério Público (MP), é “nociva ao consumidor”.
De acordo com o texto, as concessões poderão ser dadas às redes abertas isoladamente ou em conjunto com outras empresas do grupo.
