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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou da ideia de enviar um projeto de lei com urgência para acabar com a escala de trabalho 6×1.
Segundo Motta, a decisão foi comunicada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), durante reunião com líderes partidários. Com isso, a proposta deve seguir um caminho mais lento dentro do Congresso.
“O líder do governo trouxe essa informação porque durante o fim de semana eu expressei que a nossa posição seria manter a tramitação por Projeto de Emenda à Constituição. Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho, e nós temos o compromisso em manter o calendário pré-estabelecido sobre a matéria”, afirmou Motta.
A partir dessa decisão, o debate sobre o fim da escala 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias e descansa um — seguirá por meio de propostas de emenda à Constituição (PECs) já em tramitação na Câmara. Os textos preveem mudanças como a redução da jornada semanal de 44 para até 40 horas e a adoção de modelos como o 5×2 ou 4×3, sem redução salarial.
De acordo com Motta, a PEC que trata do tema deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Em seguida, o texto será analisado por uma comissão especial, com previsão de chegar ao plenário até o fim de maio.
A proposta em discussão reúne iniciativas apresentadas pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Desde fevereiro, a comissão vem realizando audiências públicas para debater o tema.
Entre as alternativas consideradas com maior viabilidade está a redução gradual da jornada semanal. Pelo modelo em análise, a carga horária permaneceria em 44 horas no primeiro ano após a aprovação, sendo reduzida progressivamente até chegar a 40 horas no quinto ano.
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, Motta também comentou sobre a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele reafirmou o compromisso de apoiar a candidatura do deputado Odair Cunha (PT-MG), conforme acordo político firmado anteriormente.
A disputa pela vaga no TCU também conta com outros nomes, como Soraya Santos (PL-RJ), Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Daniel (Podemos-ES). A expectativa é de que a votação ocorra já na próxima semana.
