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O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirmou, em relatório divulgado na segunda-feira (1º), que o Judiciário brasileiro emitiu decisões sigilosas para remover conteúdos políticos e suspender perfis de cidadãos norte-americanos em plataformas digitais. A acusação faz parte da investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que fundamenta a proposta do governo Donald Trump de aplicar sobretaxa de 25% sobre importações brasileiras.
Acusações sobre censura e remoção de conteúdo
O USTR alega que tribunais brasileiros ordenaram a empresas de tecnologia norte-americanas a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis de residentes dos Estados Unidos. Segundo o órgão, em alguns casos as determinações tiveram alcance global. Os usuários não foram informados das decisões judiciais, afirma o relatório.
O documento sustenta ainda que companhias de tecnologia foram submetidas a multas e outras sanções por não cumprirem ordens judiciais. O USTR cita especificamente o bloqueio da plataforma X em 2024 e da Rumble em 2025 como exemplos dessas medidas.
Críticas ao Pix e ao Banco Central
O relatório também aponta o Pix como fonte de preocupação. O órgão sustenta que o Banco Central brasileiro atua ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema de pagamentos, o que criaria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras.
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Tarifaço em duas frentes
As acusações integram a investigação que levou à proposta de tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, divulgada na segunda-feira (1º). Além disso, nesta quarta-feira (3), o USTR concluiu uma nova investigação da Seção 301 e propôs uma tarifa de 10% a 12,5% para o Brasil, a União Europeia e outros 58 países por suposta falha no combate ao trabalho forçado.
Ainda não está claro se as duas sobretaxas serão somadas, o que poderia resultar em uma tarifa total de até 37,5% sobre os produtos brasileiros.
“A falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, disse Jamieson Greer, representante do USTR.
Próximos passos
As recomendações do USTR ainda passarão por consulta pública e audiência antes de serem implementadas. A decisão final caberá ao presidente Donald Trump. O governo brasileiro terá prazo para apresentar defesa e tentar reverter as medidas.
