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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (3), uma resolução de poderes de guerra que visa obrigar o presidente Donald Trump a encerrar a ação militar contra o Irã. A votação terminou em 215 a 208, com quatro republicanos votando ao lado de todos os democratas para aprovar a medida.
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Os deputados republicanos Thomas Massie (Kentucky), Brian Fitzpatrick (Pensilvânia), Tom Barrett (Michigan) e Warren Davidson (Ohio) foram os que quebraram a disciplina partidária. A aprovação aconteceu duas semanas depois que o presidente da Câmara, Mike Johnson (Republicano da Luisiana), cancelou uma votação planejada sobre a resolução ao perceber que os republicanos não conseguiriam derrotá-la.
A resolução agora segue para o Senado. No mês passado, a casa avançou com sua própria resolução sobre poderes de guerra, quando um grupo de senadores republicanos rompeu com o presidente.
“Uma repúdio bipartidário significativo”
O deputado Gregory Meeks (Democrata de Nova York), autor da medida, comemorou o resultado em comunicado:
“A aprovação da minha Resolução de Poderes de Guerra é um repúdio bipartidário significativo à guerra ilegal e custosa do presidente Trump no Irã, e o primeiro passo para acabar com ela de uma vez por todas.”
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Meeks afirmou que a guerra de Trump não cumpriu os objetivos declarados pela administração em relação ao Irã. “Se alguma coisa, ela afastou ainda mais uma resolução diplomática para o programa nuclear do Irã”, completou.
O congressista classificou o apoio bipartidário como um “ponto de virada”. “Mais e mais republicanos estão ouvindo seus eleitores, que não querem outra guerra sem fim no Oriente Médio”, disse. “Agora o Senado precisa aprovar esta medida e deixar claro para o Presidente que já chega: se ele não limpar a própria bagunça, o Congresso o fará.”
A votação desta quarta marca a quarta vez que a Câmara tenta conter a guerra dos EUA contra o Irã, e a primeira vez que consegue aprovar a medida.
Disputa constitucional e o argumento do governo
Enquanto o Congresso tem autoridade, segundo a Constituição, para declarar guerra, o presidente também tem poder como comandante-em-chefe para realizar ações militares. Isso cria uma disputa legal sobre qual dos dois poderes tem a palavra final em questões de guerra e paz.
De acordo com a Lei de Poderes de Guerra – uma lei da era da Guerra do Vietnã que a Casa Branca insiste ser inconstitucional –, o presidente tem uma janela de 60 dias para buscar a aprovação do Congresso para ações militares.
A administração Trump argumenta que, como um cessar-fogo foi declarado no conflito atual no Irã, as hostilidades já cessaram.
O secretário de Estado, Marco Rubio, alertou os parlamentares nesta quarta-feira que o Irã pode ficar menos disposto a chegar a um acordo com a administração Trump para reabrir o Estreito de Ormuz e encerrar suas ambições nucleares se a resolução for aprovada.
Rubio disse em depoimento ao Comitê de Relações Exteriores da Câmara que Teerã pensaria que as “mãos do governo vão ficar amarradas” se o Congresso aprovar uma resolução de poderes de guerra. Rubio acrescentou que o Irã pensaria: “Não poderemos fazer nada contra eles, então por que fazer um acordo?”
