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O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de bloquear as contas nas redes sociais dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Ainda em 22 de maio, Aras encaminhou à Corte um parecer onde define a suspensão como algo “desproporcional”, pois na avaliação do PGR os atingidos pela medida vinham fazendo apenas “expressões de crítica legítima – conquanto dura –, amparadas pela liberdade de expressão”.
Porém, o parecer acabou sendo ignorado pelo Supremo que cinco dias depois, ordenou que a Polícia Federal fosse apreender documentos, celulares, computadores e HDs de diversos investigados no inquérito das fake news.
Foi nesse mesmo despacho feito pelo STF, no dia 27 de maio, que também foram ordenados que as redes sociais bloqueassem as contas dos envolvidos no inquérito, porém, isso só foi acatado nesta sexta-feira (24).
Em seu parecer, Aras deixou claro que era contra diversas medidas que viriam a atingir os investigados. O bloqueio de contas nas redes sociais, de acordo com ele era inconstitucional e desproporcional. Já o bloqueio de contas bancárias e a quebra de sigilo bancária era “desnecessário”, segundo o procurador-geral.
Em 23 de junho, Aras havia dado um parecer favorável a um habeas corpus pedido por Otávio Fakhoury, um dos investigados, para suspender as medidas aplicadas a ele.
Porém, seu pedido foi negado pelo ministro Luiz Edson Fachin em 29 de junho.
