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O juiz federal Diego Paes Moreira decidiu nesta quinta-feira (30) suspender a ação penal contra o senador tucano José Serra e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro.
A Justiça Federal havia aceitado na quarta-feira (29) a denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, horas antes suspendeu todas as investigações da Lava Jato sobre a campanha de Serra.
“Em que pese a decisão do STF não determinar de forma explícita que a presente ação penal seria abrangida pela determinação de suspensão, eis que em sua redação consta a indicação de que foi determinada a suspensão da investigação deflagrada, por cautela entendo que a presente ação penal deve ser suspensa até nova ordem do Supremo Tribunal Federal. Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos”, afirma o juiz em documento desta quinta.
Moreira afirma que aceitou a denúncia quarta antes de tomar conhecimento da decisão de Toffoli: “Ressalto que, conforme consta do Sistema PJe, a decisão de recebimento da denúncia foi proferida às 18h04, antes que este Juízo tivesse conhecimento da decisão proferida pelo E. STF”.
Serra e Verônica foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pelo suposto recebimento indevido de valores que teriam sido pagos pela construtora Odebrecht entre 2006 e 2014, em contrapartida a benefícios nos contratos envolvendo o Rodoanel Sul.
