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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, derrubou nesta segunda-feira (03), o veto do presidente Jair Bolsonaro, que liberava as prisões brasileiras do uso obrigatório de máscaras em suas dependências.
Com a decisão, o uso obrigatório da máscara valerá para presídios e para estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
Mendes considerou o veto do presidente “impróprio” por ter sido baixado depois que a lei já estava em vigor.
Bolsonaro interditou uma série de trechos da lei que disciplina o uso de máscaras contra a Covid-19 em todo o país, aprovada pelo Congresso.
