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Foi aprovado nesta quarta-feira (12) pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa, a proposta orçamentária da Corte para 2021.
De acordo com o documento cerca de R$ 712,46 milhões serão usados em gastos, não incluindo o reajuste no salário dos ministros, que são R$ 39,2 mil, o teto do serviço público. Caso houvesse um reajuste no salário de ministros do STF acabaria por provocar um efeito cascata na administração pública.
No começo do ano passado, o valor havia sofrido um aumento de 16%, repondo perdas salariais de 2009 a 2014, passando de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
Agora com a aprovação, a proposta será enviada ao Poder Executivo, responsável por consolidar o Orçamento da União.
Segundo o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o orçamento foi reajustado conforme a inflação do ano anterior.
Toffoli ainda destacou que foram feitos cortes para ajustar os gastos em cerca de R$ 76,1 milhões, os mais significativos na TV Justiça.
Em 2020, o valor de gastos aprovado foi de R$ 686,7 milhões.
Ainda na sessão administrativa, o plenário também aprovou a retirada do ministro que vai se aposentar do sorteio de processos da Corte.
Nessa nova regra, o ministro que estiver próximo da aposentadoria ficará de fora da distribuição de processos 60 dias antes. Essa regra também se aplica para a aposentadoria antecipada.
Durante esse período, o ministro irá receber apenas os processos destinados a ele por prevenção, ou seja, que foram distribuídos em razão de um tema anterior que já estava com o magistrado.
