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O desembargador federal Francisco de Assis Betti derrubou nesta quinta-feira (24), a decisão que suspendeu o retorno de médicos peritos do INSS ao atendimento presencial nas agências reabertas em todo o país, bem como impediu o corte do ponto dos profissionais, como havia sido determinado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
O magistrado atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que recorreu nesta quarta-feira da decisão da Justiça Federal.
“Cabe à Administração a tomada das decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços públicos, sobretudo aqueles considerados essenciais, reservando-se ao Poder Judiciário o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição”, disse o magistrado em decisão.
Na decisão anterior, assinada pelo juiz federal Márcio de França Moreira, atendeu um pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais em ação civil coletiva. A entidade diz que a União reduziu as diretrizes sanitárias mínimas de prevenção à covid-19, comprometendo a segurança dos trabalhadores.
O juiz observou que foram deixadas de lado medidas como a demarcação de distanciamento social nas filas, a obrigatoriedade do uso de máscaras cirúrgicas, a distância de um metro entre os assentos e a ventilação artificial nos consultórios.
