O vice-procurador-geral da República (PGR), Humberto Jacques de Medeiros, afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que não pretende investigar o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos parlamentares Eduardo e Flávio por empregarem funcionários suspeitos de participarem de um suposto “gabinete do ódio”.
O pedido de investigação foi apresentado em julho ao Supremo pela deputada de esquerda, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), depois que o Facebook baniu dezenas de contas que eram usadas pelos assessores. Na semana passada, Moraes intimou Aras a informar o que a PGR pretendia fazer.
Na resposta, enviada nesta segunda-feira (29), em nome de Aras, Medeiros disse que cabe somente ao Ministério Público (MP) avaliar a abertura de investigações. Pessoas ofendidas poderiam indicar diligências, mas não podem dirigir nem determinar a abertura de inquéritos.
No caso de Bolsonaro e dos filhos, ele disse que o pedido da deputada não fez uma “necessária individualização dos supostos atos criminosos” que teriam sido cometidos nas redes por eles. A esquerdista imputou a Bolsonaro, Flávio e Eduardo os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, ameaça, peculato, desobediência, denunciação caluniosa e associação criminosa.
“A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados inviabiliza, portanto, a instauração de procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook adotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia-crime”, rebateu Medeiros.
