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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (13) que não vai acelerar a PEC da prisão após condenação em 2ª instância em tramitação na Casa. A declaração foi dada em entrevista à rádio CNN.
“Eu acho que é só, nas próximas semanas, a gente retomar os trabalhos da comissão [especial] e votar neste ano ainda”, afirmou.
Ainda segundo o presidente da Câmara “não há necessidade de acelerar” a tramitação porque a PEC “está bem avançada”. A declaração de Maia ocorre após a soltura do traficante André do Rap autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.
Apesar de ser condenado em segunda instância, a prisão de André do Rap era preventiva e foi revista pelo ministro sob argumento do art. 316 do Código de Processo Penal inserido pelo Congresso no pacote anticrime.
