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Fachin dá 5 dias para Rio de Janeiro explicar operações policiais em favelas entre agosto e outubro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (25) que o Rio de Janeiro tem cinco dias para informar a motivação das operações policiais realizadas em favelas do Estado entre agosto e outubro.

Além disso, Fachin estabeleceu também que o MP-RJ apresente informações sobre as investigações que apuram as mortes decorrentes de ações policiais desde agosto.

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Na época, Fachin disse que as operações só poderiam ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais”. Nesses casos, as ações deveriam ser “devidamente justificadas por escrito” pela autoridade competente com a comunicação imediata ao MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio), responsável pelo controle externo da atividade policial.

A decisão do ministro do STF foi tomada em uma ação movida pelo PSB no ano passado e questionava a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro.

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No dia 26 de junho deste ano, o partido fez um novo pedido para que o relator da ação decidisse pessoalmente sobre a interrupção das ações policiais durante a pandemia.

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