Kassio Moraes trabalho intermitente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seguiu Kassio Nunes e votou na tarde desta quinta-feira (03) pela “constitucionalidade” do trabalho intermitente, aprovado na reforma trabalhista de 2017 feita pelo governo Temer.
“Não é somente possível, como é absolutamente necessário que o legislador analise a possibilidade de criar novas formas de contrato, pelo surgimento de novas formas de serviços e novas profissões. O grande drama do nosso século é o aumento do desemprego de pessoas menos especializadas, em razão das grandes inovações tecnológicas”, disse Moraes.
Já Kassio disse que, apesar dos contratos de jornada fixa deem maior segurança ao trabalhador, a jornada flexível [trabalho intermitente] garante os mesmos direitos trabalhistas.
“É assegurado ao empregado o pagamento de verbas tradicionalmente asseguradas, como o repouso semanal remunerado, férias e 13º salário proporcionais, e recolhimentos previdenciários, além do que o valor da hora de trabalho não pode ser inferior do salário mínimo ou daquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função”, afirmou Nunes, que acrescentou que o trabalho informal não oferece qualquer desses benefícios.
No julgamento no STF, votou contra o trabalho intermitente apenas Edson Fachin por considerar que a “modalidade não garante o salário mínimo mensal”.
As ações foram apresentadas por sindicatos de trabalhadores da indústria, de empresas telefônicas e de postos de combustível.
