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STJ STF Lava Jato
Na tarde desta quarta-feira (31), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, foi notificado da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que, na noite de ontem (30), determinou a suspensão do inquérito contra procuradores da Operação Lava Jato.
Em nota, Martins informou que “irá suspender o prosseguimento da investigação até o julgamento de mérito do HC a ser submetido à Primeira Turma do STF”. Não há, contudo, data para análise do inquérito pela Primeira Turma, composta por Weber, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O inquérito foi aberto com base em mensagens roubadas da Lava Jato e passadas por um ‘pente-fino’ pela defesa de Lula (PT). As únicas provas usadas para abrir a investigação são matérias jornalísticas baseadas nas mensagens hackeadas e uma entrevista do próprio hacker Walter Delgatti, preso na Operação Spoofing da Polícia Federal (PF).
Em recurso ao STJ, o subprocurador geral José Adonis Callou de Araújo Sá ressaltou a inconstitucionalidade da investigação, que usa prova ilícita para “para investigar e punir”. Ele também disse que a investigação “fere o sistema acusatório e tem como base provas ilícitas, sem autenticidade e integridade comprovadas“.
Na sexta-feira passada, a defesa dos procuradores entrou com novo recurso pedindo a suspensão do inquérito, alertando para iminente ordem de busca e apreensão contra os procuradores, com risco até de prisão.
Ao negar acesso da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) aos autos do inquérito, Martins escreveu sobre “futuras diligências sigilosas que deverão ser realizadas”.
De acordo com o site Antagonista, um dos objetivos de Martins é “apreender os celulares dos procuradores — especialmente o de Deltan Dallagnol — que foram invadidos pelos hackers de Araraquara. Ele espera obter uma perícia que valide os diálogos extraídos do notebook de Walter Delgatti”.
Além disso, o presidente do STJ busca detalhes das negociações do acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, que o acusou de receber R$ 1 milhão em propina para arquivar um processo de interesse da empreiteira.
O anexo com a acusação foi sumariamente arquivado por Raquel Dodge quando PGR.
