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Mesmo com a suspensão do inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente da Corte, Humberto Martins, mais mensagens roubadas dos procuradores da força-tarefa por hackers.
A investigação foi aberta por Martins em fevereiro com base em matérias jornalísticas que citam trechos dos diálogos entre ex-integrantes da Lava Jato.
Ao suspender a investigação no começo deste ano, a ministra do STF Rosa Weber disse que são inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos. No entanto, Lewandowski afirmou que o pedido de Martins para obter o material foi feito antes da liminar de Weber.
Lewandowski disse ainda que “não apenas o Presidente [do STJ], como também os demais Ministros têm legítimo interesse em conhecer o conteúdo das referidas mensagens, em especial aquele que lhes diga respeito diretamente“.
Ele ressalvou também que as mensagens não poderão ser usadas na investigação até que a Primeira Turma do STF decida sobre o uso das mensagens roubadas. Mesmo assim, o ministro afirmou que nada impede que elas sejam encaminhadas “a outras esferas jurisdicionais ou administrativas para abertura de investigações”.
Na prática, Lewandowski não impede que outros tribunais e órgãos investiguem os procuradores — como eles não têm foro privilegiado no STJ, inquéritos sobre eles tramitam em instâncias inferiores.
No trecho final da decisão, o ministro ainda enviou cópias das mensagens para o corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima. O órgão, que tem poder para abrir processos disciplinares, hoje é majoritariamente composta por opositores da Lava Jato.
