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Em meio a muita polêmica sobre a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia foi instalada no Senado nesta terça-feira (27), confirmando o parlamentar no posto.
Leia a íntegra do discurso de Renan Calheiros, relator da CPI da Covid19:
Desejo inicialmente agradecer aos senadores do meu partido, na pessoa do líder Eduardo Braga, por me confiarem essa tarefa, no momento histórico mais grave e trágico da Nação Brasileira. Estendo a gratidão aos senadores das demais legendas que subscreveram a confiança para sistematizar uma caudalosa investigação que ora se inicia e que será árida e acidentada, mas exitosa, tenho certeza. Quero parabenizar o senador Randolfe Rodrigues pela iniciativa humanitária. Faço ainda uma referência ao Supremo Tribunal Federal, que não tem faltado à Nação na defesa altiva da nossa Constituição, terrivelmente democrática.
Como relator me pautarei pela isenção e imparcialidade que a função impõe, independente de minhas valorações pessoais, a investigação será técnica, profunda, focada no objeto que justificou a CPI e despolitizada. É impossível esquecer todos os dias fúnebres em mais de um ano de pandemia, mas é impossível apagar abril, o mês mais mortal e o dia 6 de abril com 1 morte a cada 20 segundos. Esses números superlativos merecem uma reflexão, merecem um minuto de silencio.
Por isso estaremos discutindo aqui o direito à vida, não se alguém é direita ou da esquerda. Minhas opiniões ou impressões estarão subordinadas aos fatos. Serei relator, não das minhas convicções, mas o redator do que aqui for apurado e comprovado. Nada além, nada aquém. CPI não é a sigla de Comissão Parlamentar Inquisitorial. É de Investigação. Nenhum expediente tenebroso das catacumbas do Santo Ofício será utilizado.
A CPI, alojada em uma instituição secular e democrática, que é o Senado da República, tampouco será um cadafalso com sentenças pré-fixadas ou alvos selecionados. Não somos discípulos de Deltan Dallagnol, nem de Sérgio Moro.
Não arquitetaremos teses sem provas ou power points contra quem quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha. Não reeditaremos a República do Galeão.
Agindo com imparcialidade, a partir de decisões coletivas, sem comichões monocráticas, ninguém arguirá nenhum tipo de suspeição no futuro desse trabalho. Os verdugos são inservíveis no Estado Democrático de Direito. Eles negaram apoio a esta CPI. Negaram, por todo os meios, a chance que ela fosse instaurada. Agora tentam negar que ela funcione com independência. O negacionismo em relação à pandemia ainda terá de ser investigado e provado. Mas o negacionismo em relação à CPI da Covid, já não resta a menor dúvida.
CPIs vicejam quando os canais tradicionais de investigação se mostram obstruídos e isso é um ensinamento histórico. Aqui, em uma casa de verdadeiros democratas, que convivem e respeitam a divergência diuturnamente, serão respeitados o contraditório, o sagrado direito à defesa, a presunção da inocência e a paridade de armas. Garantias civilizatórias que tantas vezes foram negligenciadas nos últimos tempos e que só contribuem para reprovável erosão das instituições. Não estaremos investigando nomes ou instituições, mas fatos e responsáveis por eles.
As gestões no Ministério da Saúde serão investigadas a fundo, mas não é o Exército que estará sob análise, instituição permanente de Estado cuja memória remete para as 454 mortes em combate na segunda grande guerra com um universo de 25 mil pracinhas. Esse pequeno número de baixas reflete a liderança de um estrategista de guerra. Imaginem um epidemiologista conduzindo nossas tropas em Monte Castelo. Na pandemia o Ministério foi entregue a um não especialista, um general.
O resultado fala por si: no pior dia da Covid, em apenas 4 horas o número de brasileiros mortos foi igual a todos que tombaram nos campos de batalha da segunda guerra. O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas? Provavelmente um morticínio. Porque guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas bélicas ou sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na Saúde. Quando se inverte, a morte é certa. E foi isso que aconteceu. Temos que explicar, como, por que isso ocorreu.
Estaremos aqui para averiguar fatos e desprezar farsas. Para tanto, usaremos das instâncias técnicas do Estado, como Polícia Federal, Ministério Público, TCU, a consultoria do Senado e outros organismos que se fizerem necessários. A comissão será um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese diária e estridente ao obscurantismo negacionista e sepulcral, responsável por uma desoladora necrópole que se expande diante da incúria e do escárnio desumano. Essa será a comissão da celebração da vida, da afirmação do conhecimento e, sobretudo, da sacralização da verdade contra o macabro culto à morte e contra o ódio. Os brasileiros têm o direito de voltar a viver em paz.
Ao contrário do que vociferavam os franquistas do início do século, “viva a morte, abaixo o conhecimento”, estaremos aqui para proclamar dia após dia: Viva a ciência, glória ao conhecimento, respeito a vida. Tenham absoluta certeza de que este fórum, e anoto a qualificação e experiências aqui reunidas, será uma fonte permanente de reposição e resgate da verdade por sua capacidade intrinsecamente regeneradora. Basta de mentiras.
Entre a ciência e a crença, fico com a ciência; entre a vida e a morte, a vida eternamente; entre o conhecimento e obscurantismo; óbvio escolho o primeiro; entre a luz e as trevas; a luminosidade; entre a civilização e a barbárie, fico com a civilidade e entre a verdade e a mentira, lógico que a verdade sempre. São escolhas simples que opõem o bem ao mal e creio que todos convergem. Nossa cruzada será contra a agenda da morte. Contrapor o caos social, a fome, o descalabro institucional, o morticínio, a ruína econômica e o negacionismo não é uma predileção ideológica ou filosófica, é uma obrigação democrática, moral e humana. Os inimigos dessa relatoria são pandemia e aqueles que, por ação, omissão, incompetência ou malversação, se aliaram ao vírus e colaboraram com o morticínio.
A discussão aqui, embora muitos anseiem deliberadamente rebaixá-la ou até mesmo embaçá-la, é muito mais abrangente. Essa não é apenas mais uma CPI. No contexto histórico, humanitário e social, ela é a principal delas, porque estaremos tratando de vidas, do futuro e da esperança. Estaremos proclamando, acima de tudo, valores civilizatórios em detrimento de ‘achismos’ medievais. Estaremos defendo a vida, o conhecimento, a ciência, a civilização, as instituições, o SUS e a própria Democracia. Vamos dar um basta aos suplícios, à inépcia e aos infames. Não deixaremos de lembrar diariamente o tamanho da nossa tragédia. Os brasileiros estão morrendo em uma velocidade assustadora. Não temos tempos a perder com manobras, obstruções e diversionismo, politiquices e chicanas. Nossa missão é interromper esse cronometro da morte o qual me referi no início.
Não estamos aqui para maquinar ações persecutórias, não estamos aqui diante da atenção integral da Nação e do mundo, para blindar, engavetar, tergiversar ou procrastinar. Tudo será investigado, como exige a Carta democrática, de maneira transparente, acessível, e as decisões colegiadas, como sempre o fiz nas 4 vezes que tive a honra de presidir essa Casa. Fui forjado no movimento estudantil, libertário, crítico e democrata. Respeito as instituições, o mecanismo de freio e contrapesos, venero a democracia, tenho repugnância ao fascismo e, antecipo que, intimidações, sob qualquer modalidade, e arreganhos não nos deterão.
O maior mérito desta CPI é existir, estar instalada e funcionando. O Brasil precisa de muita luz e isso não é uma mera metáfora. O papel da Comissão é iluminar todos os compartimentos escuros no combate a pandemia. Só o seu espectro no horizonte já acelerou, nos últimos dias, uma série de providências administrativas que estavam congeladas, sobrestadas ou esquecidas. O Brasil, infelizmente, é um dos piores países no enfrentamento da pandemia.
Esta comissão tem, doravante, a obrigação de esquadrinhar como e apontar os responsáveis pelo quadro sepulcral. O parlamento não pode ser um mero espectador, não pode abdicar de exercer suas prerrogativas fiscalizadoras para colaborar com a solução ou abrandamento do drama atual.
Não podemos virar as costas para a Nação. Há a ameaça real de virarmos um “apartheid” sanitário mundial. Ninguém nos quer por perto, brasileiros são discriminados no mundo e corremos o risco de boicote aos nossos produtos. Não é admissível que diante dessa tragédia deixemos de apontar, ao mundo e internamente, os responsáveis e eles existem e transitam entre nós, buscando uma invisibilidade ou terceirização impossíveis.
Para identificá-los vamos ouvir médicos, especialistas, epidemiologistas, infectologistas, cientistas, laboratórios, agentes públicos, representantes de organizações de saúde, conselhos de medicina, enfim, elaborar um cronograma de oitivas, diligências e de acesso a documentos que permitam um diagnóstico técnico e realista dessa realidade desoladora.
Não foi o acaso ou flagelo divino que nos trouxe a este quadro. Há responsáveis, há culpados, por ação, omissão, desídia ou incompetência e eles serão responsabilizados. Essa será a resposta para nos reconectarmos com o planeta. Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais. Slobodan Milosevic e Augusto Pinochet são exemplos da História. Façamos nossa parte.
Quero, encerrando, senhor presidente, senhores senadores, expressar em nome do Senado da República, se me permitem, nossos sentimentos mais profundos, nossa solidariedade mais sincera à todas as famílias que perderam entes queridos nessa pandemia.
Não conseguiremos enxugar as lágrimas que foram e ainda serão vertidas, não temos como consolar a todos, fechar a cicatriz eterna da perda de entes queridos, não recuperaremos vidas ceifadas. Podemos preservar vidas e temos a obrigação de fazer justiça, de apontar, com responsabilidade, equilíbrio e provas, os culpados por essa hecatombe.
Quem fez e faz o certo não pode ser equiparado a quem errou. O erro não é atenuante, é própria tradução da morte. O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente. Nesta relatoria está um senador vivido. Ex-ministro da Justiça, 4 vezes presidente e líder de bancada em muitas oportunidades. Já vivi adversidades, mas não eternizo a mágoa.
Tenho a perfeita noção do prejuízo que o abuso de autoridade pode causar. Podem esperar um trabalho isento, objetivo, técnico, desapaixonado, destemido e colegiado. Sem medo de absolver quem merecê-lo e sem hesitação para imputar quem é responsável. Minhas premissas são as constitucionais: a competência dessa Comissão para apurar os fatos determinados, a imparcialidade e a existência de provas.
Essa é uma tragédia que, tenho absoluta convicção, poderia ter sido atenuada com atitudes corretas, tempestivas, responsáveis e humanitárias. Vidas negras importam, vidas brancas importam, vidas pardas importam, vidas amarelas importam, vidas mestiças importam. Vidas, todas elas importam. A vida é o bem supremo da humanidade, dádiva Divina. Em nome de Deus, origem da vida, peço que nos ilumine nessa tarefa de resgate e da valorização da vida e da verdade.
