quarta-feira, 12 de maio de 2021

Maioria no STF mantém condenação de ex-governador José Roberto Arruda

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STF ex-governador Arruda

Nesta terça-feira (04), a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no âmbito da Operação Caixa de Pandora.

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Apesar dos 4 votos pela rejeição de um recurso de Arruda, o ministro Dias Toffoli pediu vista e adiou a decisão final sobre o caso.

Arruda foi condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão por forjar recibos de falsas doações, com datas retroativas, para tentar justificar recebimento de suposta propina pelas mãos de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais e delator do chamado ‘Mensalão do DEM’.

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A condenação ocorreu em 2017 e foi confirmada na segunda instância e no STJ. A defesa recorreu ao Supremo com a alegação que o recebimento em si do dinheiro ainda não foi julgado na primeira instância — não haveria, portanto, a confirmação de que o dinheiro era propina.

Em seu voto, o relator Marco Aurélio afirmou que o crime de falsidade é autônomo e não depende de outro para ser confirmado. “O que se constatou, mediante a prova produzida, foi a falsificação dos documentos”, afirmou, no que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

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Último a votar, Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento, ainda sem data para ser retomado.

Em 2009, quando Arruda era governador do DF, veio à tona vídeo de 2006 em que ele aparecia recebendo de Durval R$ 50 mil dentro de uma sacola. Na época, Arruda disse que o dinheiro era doação para comprar panetones para famílias pobres e apresentou quatro recibos declarando recebimento de dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”.

De acordo com o Ministério Público, Arruda imprimiu os quatro recibos na residência oficial do governo e mandou Durval rubricá-los. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal em 2010 e uma perícia comprovou a fraude.

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