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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, deve analisar uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contra o presidente Jair Bolsonaro por calúnia, antes de dizer se a envia à Câmara dos Deputados ou a arquiva.
A decisão foi tomada pelo plenário virtual do STF nessa segunda-feira (17). Em março deste ano, Marco Aurélio enviou a queixa-crime à Câmara e declarou que somente após autorização da Casa é que seria adequado dar sequência à persecução penal no âmbito da Corte.
Porém, Dias Toffoli discordou e disse: “o juízo de admissibilidade (recebimento), previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal, é aplicável aos casos envolvendo a alegada prática de crimes comuns pelo presidente da República, hipótese dos autos, e deve ser exercido antes da remessa à Câmara de Deputados”.
