Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Na terça-feira (18), o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que permite a retomada das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Elas estavam permitidas até abril, quando a derrubada de vetos pelo Congresso ao pacote anticrime as tornou proibidas, decisão criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), Luiz Fux. 
A relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS), explicou em seu parecer que a videoconferência será adotada quando não for possível a realização da audiência, em 24 horas, de forma presencial. Ela destacou se tratar de uma medida excepcional, para ser implementada durante a pandemia do coronavírus.
Desde 2016, a realização da audiência de custódia é obrigatória. Dessa forma, o preso deve ser levado ao juiz responsável pelas audiências no prazo de 24 horas após a prisão pela polícia.
O magistrado avalia a necessidade da manutenção da prisão e poderá determinar que o preso seja solto e cumpra uma medida cautelar, como o uso de tornozeleira eletrônica.
