Presidente da CPI protocola projeto para criminalizar recomendação de remédio sem comprovação

Nesta sexta-feira (21), o presidente da CPI da Covid-19 no Senado, Omar Aziz, protocolou um PL (Projeto de Lei) que criminaliza a recomendação do uso de remédios cujos efeitos não tem comprovação científica.

“No âmbito da vigente pandemia do coronavírus, é pública e notória a promoção, por profissionais de saúde ou não, da utilização do chamado “tratamento precoce” contra a doença, sem qualquer comprovação científica, em esfera nacional ou internacional, de sua eficácia no tratamento.

A sociedade médica é enfática ao defender que não existe comprovação científica de que esse “tratamento precoce” seja eficaz contra o coronavírus, estando alinhada com importantes e respeitados organismos sanitários nacionais e internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS)”, justifica Omar Aziz.

“Não podemos admitir que medicamentos sejam prescritos ou utilizados, principalmente por profissionais da área de saúde, para tratar doenças sem comprovação científica, prejudicando a saúde da população brasileira ou agravando a situação daqueles pacientes que já se encontram em estado grave”, diz trecho do projeto.

“Diante disso, propomos, por meio do presente projeto de lei, a tipificação no Código Penal da conduta de “prescrever, ministrar ou aplicar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem a comprovação científica de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente”, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Ademais, estabelecemos, igualmente, que incorrerá na mesma pena aquele que incentivar, por qualquer meio, a utilização de tais produtos”, afirma o texto.