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Nesta quarta-feira (26), a defesa do ex-presidiário Lula (PT) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o julgamento do recurso que discute a validade da decisão da Segunda Turma da Corte sobre a “parcialidade” do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do petista no Guarujá (SP).
Cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, marcar a data para que o julgamento seja retomado. Não há uma definição de quando isso vai acontecer.
De acordo com a defesa do ex-condenado, quatro processos no âmbito da operação Lava Jato, que tramitavam em Curitiba, já chegaram na Justiça do Distrito Federal e dependem dessa decisão para tramitarem. Os processos são sobre o tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e a compra de um terreno para a construção da nova sede do instituto.
“Além disso, o Regimento Interno desta Colenda Corte, em seu artigo 134, prescreve que: O ministro que pedir vista dos autos deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, no prazo de trinta dias, contado da data da publicação da ata de julgamento”, diz a defesa de Lula.
Em 29 de abril, o ministro Marco Aurélio pediu vista – mais tempo para analisar o caso – e interrompeu o debate após o plenário formar maioria e fixar que a Segunda Turma poderia ter julgado o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente. O ministro devolveu o processo para ser retomado uma semana depois.
O placar do julgamento está em 7 a 2. Além de Marco Aurélio, Fux ainda precisa se manifestar.
Na prática, não há mais como reverter a decisão que declarou Moro suspeito ao condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá.
