Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram]
WhatsApp: [link do WhatsApp]
Nesta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de entrar com uma ação na Corte contra lockdown e toques de recolher.
“Quanta perda de tempo! Tem conotação política, para atribuir ao Supremo a responsabilidade!”, disse o ministro em entrevista à CNN Brasil.
Para Marco Aurélio, que foi relator de outra ação que o governo moveu contra restrições, a principal preocupação de momento deveria ser a pandemia.
A ação do governo proposta pela Advocacia Geral da União (AGU) questiona as medidas de três estados: Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Em março, o governo moveu ação similar contra outras três unidades da federação, Bahia, Brasília e Rio Grande do Sul.
Na ocasião, Marco Aurélio rejeitou o pedido porque o documento levava apenas a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. O então ministro da AGU, José Levi, não assinou. O então relator chegou a ressaltar o caráter totalitário do pedido e ressaltou que ao presidente da República caberia a “coordenação de esforços visando bem estar dos brasileiros”.
Dessa vez, a ação apresenta tanto Bolsonaro como o atual ministro André Mendonça como signatários. O Supremo ainda não decidiu quem será o relator do caso.