Toffoli quebra de sigilo ex-assessor do Ministério da Saúde
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a quebra de sigilo do ex-assessor do Ministério da Saúde Zoser Hardman, determinada pela CPI da Covid no Senado.
O ministro entendeu que a motivação da medida pelos parlamentares foi genérica.
”Vê-se que a motivação apresentada para a quebra do sigilo se apoiou em fundamentos genéricos, que dizem respeito ao fato do impetrante ter exercido o cargo de assessor especial do Ministério da Saúde no período em que ocorreram os fatos objeto de investigação, atividade funcional que, segundo consta, teria relevância para ‘elucidar os fatos, e assim propiciar que a CPI cumpra os seus objetivos e dê conta de suas obrigações’”, afirmou Toffoli.
Ele ainda disse que a CPI não demonstrou um motivo concreto que justificasse a quebra do sigilo. “Não houve demonstração objetiva de uma causa provável a justificar a ruptura da esfera da intimidade do impetrante, indicação de fatos que demonstrem que ele tenha agido de forma a atrair sobre si o ônus decorrente da investigação, individualização de condutas a serem investigadas, indícios que tenha praticado quaisquer condutas ilícitas ou demonstração objetiva que os dados e informações buscados teriam utilidade para veicular o desenrolar da investigação”, completou.
