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Na tarde desta quarta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as ações que questionam os decretos que flexibilizam a posse de arma de fogo no Brasil, uma das principais pautas do presidente Jair Bolsonaro.
Os partidos PSB, Rede, Psol e PSDB acionaram o Supremo por meio de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), questionando os decretos de Bolsonaro.
O julgamento está marcado para os dias 16 e 24 de setembro. Em abril deste ano, o ministro havia pedido vista do processo.
Há a expectativa de que o plenário do Supremo venha a derrubar trechos desses decretos, como um que dispensa a pessoa que comprar uma arma de comprovar que realmente necessita dela. O julgamento recomeçará com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Das nove ações, oito são relatados pela ministra Rosa Weber e um é de relatoria do ministro Edson Fachin. Até agora, apenas os dois já votaram. Tanto Rosa como Fachin avaliam que os decretos aumentam o risco de violência. E entendem que eles foram além do que prevê o Estatuto de Desarmamento.
