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Em manifestações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Twitter e o Google, responsável pela plataforma de vídeos Youtube, afirmaram que as determinações do ministro Alexandre de Moraes para a retirada de perfis de conservadores do ar são desproporcionais e podem configurar censura prévia.
De acordo com a Folha de S. Paulo, as plataformas se pronunciaram no inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar apoiadores do presidente envolvidos na organização dos atos de 7 de Setembro.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, ordenou o bloqueio de contas às vésperas dos protestos.
Na manifestação enviada ao STF, o Twitter mencionou o Marco Civil da Internet e afirmou que seria necessário que Alexandre de Moraes dissesse de forma clara qual é o conteúdo ilícito veiculado pelo perfil em vez de solicitar a retirada dos perfis do ar:
“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”.
O argumento também foi usado pelo Google: “Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes”.
A plataforma ainda afirmou que, ao transferir para a PGR e para a Polícia Federal a prerrogativa de decidir o que deveria ser removido, Moraes deixou de “atender o dispositivo [do Marco Civil da Internet] que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo“.
