Câmara aprova prorrogação por mais 10 anos de isenção do ICMS ao comércio

Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou prorrogar até 2032 os incentivos fiscais do ICMS concedidos por estados e o Distrito Federal (DF) para empresas comerciais.

Foram 416 votos a favor do projeto e 22 contra. O texto segue para análise do Senado Federal.

O texto aprovado prevê que a partir do 12º ano dos efeitos da nova regra, que cairá em 2029, os incentivos e benefícios fiscais prorrogados pelo projeto passarão a ter redução de 20% ao ano.

A proposta é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB) e foi relatada pelo deputado Da Vitória (Cidadania-ES).

O relator acatou uma emenda do próprio autor do projeto, estendendo de 8 para 15 anos os benefícios para as atividades portuária e aeroportuária e de 3 para 15 anos os benefícios para operações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais.