O deputado federal Léo Moraes (Podemos/RO) quer que o presidente da Câmara, Arthur Lira, leve ao plenário da Casa a PEC da prisão após condenação em segunda instância. O parlamentar protocolou ontem (06) um requerimento com o pedido.
Moraes se inspirou na decisão tomada por Lira com a PEC que reformula o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que está na pauta da Câmara desde segunda-feira (04).
“Enquanto propostas como o fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância há anos aguardam para serem votadas, a chamada PEC da Vingança tramita a ‘jato’ na Câmara. Parece que existe um açodamento e uma reunião de interesses entre pessoas que divergem, historicamente, de modo a acelerar essa votação tão perniciosa e tão prejudicial ao nosso país”, diz o parlamentar no pedido.
Segundo ele, “é preocupante essa intromissão de um Poder sobre outro no que diz respeito à Constituição e às prerrogativas do CNMP”.
A PEC da Vingança ou PEC do Gilmar, como essa PEC vem sendo chamada, prevê substituir um dos representantes do MPF no CNMP por indicado do Legislativo, garante a nomeação de corregedor de fora da carreira do Ministério Público e a participação no conselho de ministros do Supremo e do STJ.
Ao pautar no plenário, Lira disse que se esgotou o tempo de debate da proposta da comissão especial, sendo que o colegiado não se reuniu uma única vez e nem houve relatório a ser votado.
A ausência total de discussão foi uma estratégia para evitar qualquer repercussão.
