A Justiça Federal em São Paulo considerou nulas as provas obtidas na Operação Porto Seguro da Polícia Federal (PF), que investigou um suposto esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal e decidiu encerrar ações penais do caso que tinham como réus a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, o ex-senador Gilberto Miranda e o ex-advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves.
Os réus eram acusados dos crimes de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
O caso ganhou notoriedade pelo posto que Rosemary ocupava na administração petista e pela proximidade com o ex-presidiário Lula. Noronha era considerada amante do ex-presidente.
Também eram réus os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), e Rubens Vieira, ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e o ex-auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil Borges.
A decisão de encerrar os processos criminais foi tomada pelo juiz substituto da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo Rodrigo Boaventura Martins nesta segunda-feira (18).
De acordo com o magistrado, a medida era necessária em virtude de julgamento anterior do STJ que havia anulado as intercepções telefônicas e telemáticas e a quebra de sigilo bancária realizadas na investigação da PF.
De acordo com o entendimento da Corte, a decisão judicial que havia autorizado as ações policiais no início das apurações teve fundamentação insuficiente.
Para o juiz da vara criminal, as provas obtidas em investigações posteriores que tiveram base nas interceptações e quebra de sigilo também deveriam ser anuladas. Martins aplicou um entendimento consolidado nos tribunais brasileiros de que as medidas decorrentes de provas ilegais também devem ser consideradas ilícitas, ou seja, uma irregularidade em uma ação policial “contamina” todas as evidências posteriores que dependeram dela para vir à tona no processo.
O juiz avaliou que, sem as provas anuladas, as denúncias da Procuradoria perderam sua base principal e decidiu então encerrar as causas.
Cabe recurso do Ministério Público Federal.
A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 e incluiu buscas na sede da Presidência da República em São Paulo. Na época, a presidente era Dilma Rousseff.
Nos mandatos de Lula (2003-2010), Rosemary também foi nomeada para cargos de assessoria.
Desde a época da abertura da ação, a defesa da ex-assessora tem negado as irregularidades.
