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Nesta terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar a votação do PL 591/2021, que trata da privatização dos Correios.
Relator do projeto, o senador Márcio Bittar (PSL-AC) apresentou hoje seu parecer favorável ao PL 591/2021. Com pedido de vistas coletivas, os senadores acordaram analisar no dia 9 de novembro a matéria, que estava na pauta desta terça.
O parecer não altera qualquer item do substitutivo elaborado na Câmara pelo deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA). O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
“O PL aperfeiçoa o precário aparato de regulação e fiscalização da atividade postal, definindo instrumentos e responsabilidades para que se garanta uma oferta adequada e universal dos serviços postais essenciais, e impõe, por meio de uma concessão, a contratualização na relação entre a empresa e o poder público”, disse o relator.
Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Contudo, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
