A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está debatendo na tarde desta terça-feira (16) uma PEC da deputada federal e presidente da comissão, Bia Kicis, que acaba com a PEC da Bengala.
O texto atual forçaria imediatamente a aposentadoria de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que têm hoje 73 anos.
A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, quando Eduardo Cunha presidia a Câmara dos Deputados. O objetivo dele era impedir Dilma Rousseff de indicar mais ministros ao STF.
A proposta elevou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.
O texto de Bia Kicis revoga explicitamente a PEC da Bengala e retorna para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória.
O projeto dela já recebeu parecer favorável de Chris Tonietto (PSL-RJ), sem modificações ao texto.
