Parlamentares vão ao STF para suspender ato do Congresso sobre emendas de relator

Na tarde desta sexta-feira (26), o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão do ato conjunto do Congresso que omitiu o nome dos parlamentares responsáveis pelas indicações das emendas de relator no ano passado e em 2021.

A minuta do ato da Mesa do Congresso foi acordada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Pela proposta, o detalhamento da execução orçamentária das emendas de relator será publicado a partir de agora no Diário Oficial da Câmara e do Senado, “por emenda, órgão orçamentário, dotação atualizada, empenhada, liquidada e paga”. 

Apesar das informações, o ato desrespeitou uma decisão do STF que determinava maior transparência sobre as emendas de relator-geral.

Na ação, os parlamentares goianos destacam que “sob uma falsa argumentação de dificuldades de indicação dos verdadeiros autores das emendas, sua publicidade só passaria a ocorrer a partir do orçamento de 2022, permanecendo ocultos para execução das ações previstas nos orçamentos de 2020 e 2021”.