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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu arquivar o inquérito aberto contra o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em suposto caso de caixa 2 envolvendo 5 milhões de reais recebidos em propinas da empreiteira OAS, em 2013.
De acordo com a decisão assinada pelo promotor Paulo Rogério Costa na última segunda-feira, as investigações não apontaram prática de corrupção ativa pelo ex-prefeito da capital paulista.
“Não é possível atribuir a solicitação direta, indireta, ou o percebimento de vantagem indevida da OAS, em razão de sua função, à época prefeito, mediante a contraprestação de serviço prolongado um contrato administrativo com a empreiteira”, diz o promotor.
O caso começou na Justiça Federal, que em abril deste ano apresentou inquérito civil a partir de delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, com a Lava Jato.
Por apurar irregularidades que teriam ocorrido em São Paulo, as diligências foram transferidas ao MP estadual.
De acordo com a delação, o executivo teria sido procurado após as eleições municipais, no início de 2013, por João Vaccari Neto. O ex-tesoureiro do PT teria solicitado o pagamento de 5 milhões de reais referente à quitação de uma dívida de campanha de Haddad.
A contrapartida, diz o inquérito, seria a manutenção do contrato da OAS com a prefeitura na continuidade da Avenida Jornalista Roberto Marinho.
