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Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que não há indícios que justifiquem a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas suspeitas de irregularidades no fornecimento de recursos pelo Ministério da Educação (MEC).
Em seu parecer, a vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, disse que uma referência não é capaz de tornar alguém investigado.
“Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da Procuradoria-Geral da República, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, quando é o caso”, afirmou Lindora Araújo.
A PGR se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que é relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado pela crise no MEC.
Em março, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou um áudio no qual o então ministro da educação, Milton Ribeiro, diz que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores, a pedido de Bolsonaro.