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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de 48h para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre o decreto de indulto presidencial.
O deputado federal também deve explicar o suposto descumprimento de medida cautelar, no caso o uso da tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes ainda afirma que indulto presidencial não remove inelegibilidade de Silveira, nem a inabilitação para o exercício do cargo.
*Mais informações em instantes
