Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

Política

CCJ do Senado aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeação de ministro de tribunais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. 

A PEC 32/2021 veio da Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do relator na CCJ, senador Weverton (PDT-MA). O texto segue para o Plenário do Senado.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Conforme o texto aprovado, a elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas de União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).  

Na prática, a proposta de 70 anos como idade máxima para nomeação de magistrados é um ajuste à Emenda Constitucional 88 (resultante da chamada PEC da Bengala, promulgada em 2015). A norma alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, mas deixou de modificar a idade máxima para acesso de magistrados aos tribunais superiores e aos tribunais regionais, bem como para a nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União. Weverton reforçou que a proposta faz apenas um “ajuste” para adequar a questão de idade ao que está previsto na Constituição.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

“Nesse sentido, com a eventual aprovação da PEC 32, de 2021, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais cinco anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade”, argumentou Weverton. 

A PEC foi proposta pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e aprovada no Senado com o formato do substitutivo proposto pelo relator na Câmara, deputado Acácio Favacho (MDB-AP). O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

*Com informações de Agência Senado

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

Destaques

dívidas

Economia

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (27) a prorrogação das ofertas do programa Desenrola Brasil para a Faixa 1, destinada a pessoas com renda...

São Paulo

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse nesta quarta-feira (27) os planos para transferir a sede administrativa do Estado de São Paulo do Morumbi...

Últimas Notícias

Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron participaram, nesta quarta-feira (27), da cerimônia de batismo e lançamento ao mar do submarino...

Últimas Notícias

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente francês, Emmanuel Macron, estiveram presentes nesta quarta-feira (27) na cerimônia de batismo...

Últimas Notícias

Após meses de investigação, a Polícia Federal em São Sebastião concluiu o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto a supostas ações de...

Destaques

Um estudo inovador publicado nesta terça-feira (26) pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) desnuda a profunda desigualdade que marca o Brasil. O Mapa da Desigualdade...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Macron na Usp

São Paulo

O presidente francês Emmanuel Macron realizou, nesta quinta-feira (27), a inauguração da filial do renomado Institut Pasteur na Universidade de São Paulo (USP). Durante...

São Paulo

Uma ação de marketing da Nike em parceria com a loja Guadalupe e o Coletivo Survival na noite de terça-feira (26) resultou em tumulto...

Moraes Moraes

Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro...

Brasil

A Polícia Civil iniciou, nesta quarta-feira (27/3), o processo de entrevista das adolescentes suspeitas de envolvimento na agressão a uma estudante de 15 anos...

Brasil

O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado federal Delegado Da Cunha...

São Paulo

Ruan Rocha Silva, o jovem que ficou conhecido por ter a frase “eu sou ladrão e vacilão” tatuada na testa à força em 2017,...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit