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Na quinta-feira (02), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, suspendeu mais uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolveu o mandato ao deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE).
Ele havia sido cassado em março deste ano por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
No caso de Valdevan, o TSE confirmou decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe, que condenou o parlamentar por captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada.
Na decisão, Kassio afirmou que houve cerceamento de defesa porque o acórdão do julgamento do tribunal eleitoral ainda não foi publicado, o que impediu a defesa de Valdevan de apresentar recurso na corte.
Essa foi a 2ª decisão contrária ao TSE no mesmo dia. O ministro já havia suspendido a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Com isso, também restaurou o mandato de mais três deputados, que perderam o mandato com a recontagem de votos do partido depois que os votos de Francischini foram declarados nulos pela Justiça Eleitoral.
