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O partido Novo pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão de entregar ao ministro da Corte, André Mendonça, a relatoria da ação que a legenda apresentou contra a PEC dos Auxílios.
Em manifestação ao Supremo, o Novo solicita que os autos sejam enviados para a presidência do STF por considerar que há dúvidas quanto aos critérios adotados pelo Setor de Distribuição de processos da corte.
O pedido está no gabinete de Mendonça que poderá negar ou enviar para o presidente da Corte, Luiz Fux.
A PEC permite o reajuste do Auxílio Brasil e a implementação de novos benefícios sociais. Diante dos possíveis impactos eleitorais, o Novo entrou com ação no STF para suspender o pagamento de qualquer vantagem até a data das eleições.
Mendonça foi escolhido relator do caso pelo critério de prevenção, ou seja, quando um ministro já conduz processos similares.
Para o Novo, no entanto, “processos subjetivos não vinculam a distribuição de processos de controle de constitucionalidade (qualificados como controle abstrato)”.
Os advogados do Novo alegam que em outras situações o STF seguiu o critério de prevenção somente quando os casos possuíam coincidências total ou parcial de objetos— o que, na visão do partido, não seria o caso agora.
“Com reiterado respeito e acatamento, considerando não haver a alegada prevenção apontada na distribuição, pede-se seja reapreciada a prevenção noticiada pela Coordenadoria de Processamento Inicial e a consequente remessa dos autos para a livre distribuição”, conclui a legenda.
