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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido do governo federal para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, faça um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022.
A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha.
Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas. Cabe ao tribunal analisar cada caso.
Edson Fachin já tinha autorizado a veiculação da campanha de vacinação entre 1º de agosto e 9 de setembro, mas o governo federal insistiu na necessidade de um pronunciamento por parte do ministro da Saúde.
Moraes ressaltou a importância da campanha de vacinação, lembrando a decisão de Fachin. Mas, ponderou que não há “gravidade ou urgência” que justifique um pronunciamento do ministro.
“Desse modo, foram adotadas várias outras medidas visando à obtenção da mesma finalidade, consistente na divulgação de informações sobre a vacinação infantil, inexistindo a necessária demonstração da gravidade ou urgência que justifiquem a aparição da figura do Ministro da Saúde em cadeia nacional”, disse.
O ministro do TSE também considerou que não é imprescindível que o ministro se pronuncie em cadeia nacional.
Considerou ainda que trecho do pronunciamento tem intuito político-eleitoral.
“Eventual pronunciamento, quando urgente e necessário, deve estar restrito ao objetivo educacional da campanha, o que sequer se observa no caso em tela. A despeito da louvável e relevante atuação do Sistema Único de Saúde, não se pode desvirtuar a campanha, cujo intuito é nitidamente político-eleitoral”, concluiu.
