O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta terça-feira (11) em Plenário argumentos favoráveis à ação do Estado como moderador das ambições e da agressividade do mercado, de modo a garantir equilíbrio social. No entender do parlamentar, um exemplo claro de ortodoxia liberal no debate que se vem travando há algum tempo no Brasil é o elogio do rigor fiscal representado pela defesa do teto de gastos, a regra que limita o aumento das despesas à variação inflacionária.
Para Jean Paul Prates, o teto tornou-se uma espécie de “bezerro de ouro”, ao passo que há uma “demonização do gasto social”. Concluindo a linha de imagens inspiradas em controvérsias religiosas em voga no momento, o senador completou seu raciocínio dizendo que “a solução divina” do limite de despesas “já há muito foi profanada pelos próprios liberais do governo”.
— Tanto se criticou na imprensa que o Congresso tenha aprovado a PEC camicase, que em seus melhores argumentos serviria como um respiro para a população mais carente, sendo não apenas um pacote eleitoreiro, resumindo. Seria necessário um aporte dessa natureza, de cunho social, em uma sociedade que fosse menos tolerante à miséria? — questionou o parlamentar do PT.
O senador desenvolveu sua análise a partir de editorial do jornal Folha de São Paulo do dia 8 de outubro, no qual se cobra atenção do partido para a gestão da economia, por meio da proposição de planos consistentes.
Embora válida, do ponto de vista da discussão democrática, a cobrança feita pelo jornal deve ser ponderada em suas premissas, de acordo com Jean Paul Prates. Ele pergunta se “a reforma do arcabouço fiscal não renderia uma sociedade menos suscetível às tentativas desumanas de captura pela via do orçamento público”. E garantiu que se discute bastante na sua agremiação partidária a adoção de “regras fiscais capazes de assegurar previsibilidade no cenário econômico com o controle da dívida e qualidade dos gastos públicos”.
Na opinião do senador, a visão que se tem hoje da participação do Estado é mais “matizada” do que na época em que se abriu o mercado do petróleo. Ele disse ter conseguido contribuir naquele momento para que “um modelo menos vulnerável e dependente de interesses particulares prevalecesse”. Hoje, avalia, é necessário buscar como objetivos “promover a justiça social com sustentabilidade ambiental e econômica”.
*Com informações de Agência Senado
