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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, prorrogou até o início de dezembro os trabalhos da comissão especial que discute o ICMS sobre combustíveis. A comissão também avalia as formas de compensação pelas perdas de arrecadação tributária.
Inicialmente, os trabalhos da comissão seriam encerrados na semana passada, mas foram prorrogados por Gilmar com a sinalização de que pode ser costurada uma proposta de consenso.
Os estados devem apresentar nos próximos dias uma proposta para definir a compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS.
A comissão especial é formada por representantes dos estados e da União por conta da alteração das alíquotas de ICMS que incidem sobre os combustíveis.
