Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli reafirmou que não se arrepende de ter aberto de ofício o inquérito ‘ilegal’ das fake news, aberto em março de 2019 para investigar supostas “notícias falsas” contra ministros da Suprema Corte.
A declaração foi feita por ele durante a 1ª edição do “Lide Brazil Conference”, nos Estados Unidos (EUA).
“Não me arrependo, porque ele esmagou a cabeça da serpente antes que surgisse o ovo da serpente”, disse o ministro do STF.
Toffoli afirmou que a abertura do inquérito, assim como a escolha do relator para atos administrativos, tem respaldo legal no regimento interno da Corte.
“O inquérito é um processo administrativo. Vira judicial quando é apresentada a denúncia”, disse.
Toffoli também afirmou que é “mito” que a PGR tenha sido excluída do processo, e rechaçou a tese de que Moraes acumularia papéis de investigar, denunciar e julgar.
“Os resultados das apurações são encaminhados para os respectivos ministérios públicos, sejam estaduais, seja a PGR. Nenhum juiz apresenta denúncia, quem vai fazê-lo é o Ministério Público”, disse.
