Nos siga em

O QUE ESTÁ PROCURANDO

STF
Foto: STF

Política

STF mantém cadeira do MP ao lado de juiz em sessões de julgamento

Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais normas que garantem a membros do Ministério Público a prerrogativa de se sentarem do lado direito de juízes durante sessões de julgamentos e nas salas de audiência. O julgamento da matéria foi concluído nesta quarta-feira (23).

A questão foi discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4768, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumentava que as conversas “ao pé do ouvido” contribuem para uma impressão de parcialidade e de confusão de atribuições.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Na semana passada, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela improcedência do pedido, avaliando que a proximidade física na sala de audiência entre integrante do MP e magistrado não influencia nem compromete os julgamentos. O ministro Edson Fachin acompanhou a conclusão da relatora, com fundamentos divergentes.

Interesse público

Hoje, na continuidade do julgamento, o voto da ministra foi acompanhado pela maioria do Plenário. A vertente vencedora não identificou inconstitucionalidade nas normas questionadas, considerando que o MP, quando atua como parte ou fiscal da lei, é órgão estatal responsável pela defesa da ordem jurídica e do interesse público.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Segundo essa corrente, a Constituição não exige nenhum tipo de organização dos assentos, e a conclusão de que o simbolismo da posição física das partes traria prejuízo ao equilíbrio processual, especialmente no processo penal, é especulativa. De acordo com esse entendimento, o membro do MP tem exatamente as mesmas garantias, prerrogativas e vedações do magistrado, mas atua com funções diversas. Para os ministros, cabe ao Poder Legislativo redimensionar, excluir ou transferir, por meio de lei, as normas sobre o posicionamento das partes nos fóruns, nas salas de audiências e nos tribunais.

Nessa linha, votaram os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Divergência

O ministro Ricardo Lewandowski abriu divergência, ao votar pela procedência do pedido a fim de que a prerrogativa seja garantida ao MP apenas quando seus membros atuarem como fiscais da lei. Ele entendeu que, nos casos em que o MP atua como parte, a diferença nos assentos é capaz de gerar desequilíbrio na relação processual, em violação ao princípio da igualdade, do contraditório e do devido processo legal. O ministro Gilmar Mendes seguiu esse posicionamento, desde que aplicado aos processos penais e de improbidade.

Já a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, ficou vencida em menor extensão. Para ela, a prerrogativa não deveria ser aplicada somente aos julgamentos do Tribunal do Júri.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

*Com informações de STF

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Escrito Por

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Destaques

real brasileiro

Economia

Nea segunda-feira (17), o real brasileiro ultrapassou o peso argentino por volta das 16h, tornando-se a moeda com pior desempenho entre os países emergentes...

RESUMO DO DIA

Dolar:5,44 Euro: 5,84 ✅Por Unanimidade, STF Aceita Denúncia Contra Acusados De Mandar Matar Marielle Franco CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO Por unanimidade, STF aceita...

câmara câmara

Política

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta terça-feira (18) a chamada “PEC da Anistia”, que visa dar o...

STF Marielle Franco STF Marielle Franco

Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido para transferir o processo do assassinato da vereadora Marielle Franco e...

Putin visita Coreia do Norte pela 1ª vez em 24 anos; assista Putin visita Coreia do Norte pela 1ª vez em 24 anos; assista

Mundo

O líder russo Vladimir Putin chegou à Coreia do Norte nesta terça-feira (18) para sua 1ª visita em 24 anos ao país oriental. A...

recuperação judicial dinheiro economia recuperação judicial dinheiro economia

Economia

A Secretaria da Receita Federal publicou uma instrução normativa estabelecendo as regras para que as empresas declarem os valores dos créditos tributários utilizados para...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Brasil

Noam Chomsky

Últimas Notícias

O  linguista e filósofo Noam Chomsky, de 95 anos, foi liberado nesta terça-feira (18/6) do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo. Segundo comunicado da...

Mãe é presa Mãe é presa

São Paulo

Na tarde desta terça-feira (18), a Polícia Militar prendeu em flagrante Rebeca Dias Ponciano, de 21 anos, por torturar seu próprio filho de cinco...

Brasil

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou e publicou nesta terça-feira (18) a lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes de preconceito...

Minas Gerais registra dois terremotos em menos de 11 minutos Minas Gerais registra dois terremotos em menos de 11 minutos

Brasil

O Observatório Sismológico da Universidade Federal de Brasília registrou dois terremotos na cidade de Frutal, em Minas Gerais (MG). Os tremores foram também detectados...

Mercado Público de Porto Alegre Mercado Público de Porto Alegre

Brasil

O Mercado Público de Porto Alegre, situado no centro histórico da cidade, retomou integralmente suas atividades nesta terça-feira (18), após a paralisação devido à...

Adolescente de 13 anos Adolescente de 13 anos

Últimas Notícias

Um adolescente de 13 anos esfaqueou dois colegas da mesma idade na Escola Municipal Governador Carlos Lacerda, no bairro Ipiranga, em Belo Horizonte (MG),...

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO
Facebook
X\Twetter
LinkedIn
WhatsApp
Threads
Telegram
Reddit