O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os 181 parlamentares que assinaram o pedido de criação da ‘CPI do Abuso de Autoridade’ dos magistrados das Cortes Superiores.
Nereu pediu ao STF que seja suspensa a tramitação da “CPI do Xandão” bem como a inclusão dos 181 colegas parlamentares no inquérito das fake news.
De acordo com o deputado federal, a criação da CPI é ilegal e inconstitucional por violar cláusulas pétreas da Constituição Federal ao atentar contra a separação de Poderes.
Crispim acusa o autor do requerimento, Marcel van Hattem (Novo-RS), de legitimar os atos antidemocráticos.
“Dentre tantos baderneiros e insatisfeitos com o resultado (das eleições), comunico notícia da ocorrência de crime, em tese, praticado pelo deputado federal Marcel van Hattem que se utilizando do cargo e de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, comete atos de incitamento a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais e outras instituições que tomaram decisões para garantir a lei e a ordem durante e após as eleições, para garantir o direito de ir e vir, o desbloqueio das rodovias e espaços públicos, para coibir a divulgação de fake news e para identificar financiadores e suspender o financiamento de atos violentos, antidemocráticos hoje já se considerando, como divulgado pela imprensa, como atos terroristas”, diz trecho do pedido.
Já na ação protocolada no TSE, Crispim pede que a articulação em torno da criação da “CPI do Xandão” seja objeto de apuração no processo contra a coligação de Bolsonaro, “Pelo Bem do Brasil”, porque 99 signatários do requerimento fazem parte de partidos que integraram a aliança do candidato derrotado.
