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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para semana que vem a retomada do julgamento de um pedido de liberdade do ex-governador do Rio, Sergio Cabral, preso desde 2016 pela Operação Lava Jato.
Essa é a última ordem de prisão que ainda mantém o político na cadeia. O desfecho do julgamento no STF pode colocar Cabral em liberdade.
A análise do habeas corpus (HC) vai ser retomada pela Segunda Turma no plenário virtual da Corte, entre os dias 9 e 16 de dezembro.
A ordem de prisão ainda vigente é da Justiça Federal de Curitiba, expedida pelo então juiz federal Sergio Moro.
O placar na Segunda Turma do STF é de 1 a 1 até o momento. Edson Fachin votou por manter a prisão, e Ricardo Lewandowski votou por revogá-la.
André Mendonça havia pedido vista (mais prazo para análise), mas devolveu o caso para julgamento nesta segunda-feira (28).
No HC, a defesa de Cabral questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do RJ, da Petrobras.
Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato, sendo 33 na Justiça Federal e 2 na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).
O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão.
Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.
