Na quarta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu manter a prisão do ex-vereador Dr. Jairinho, preso desde 2021 acusado de matar o menino Henry Borel.
A decisão foi motivada por um habeas corpus (HC) protocolado pela defesa do ex-parlamentar.
Os advogados de Jairinho argumentaram que ele deveria ter o mesmo benefício concedido a Monique Medeiros, mãe do menino Henry, que responde em liberdade ao processo por decisão do STJ.
Ao negar o HC, Gilmar Mendes entendeu que duas situações são juridicamente distintas.
“Os pedidos de extensão formulados por corréus encontram amparo no tratamento jurídico isonômico que deve ser conferido a todos os acusados que integram a mesma relação jurídico-processual”, afirmou o ministro na decisão.
Ontem, Monique também foi afastada de suas funções da Secretaria Municipal de Educação do Rio, onde é funcionária concursada.
Após ganhar liberdade, ela voltou a trabalhar no órgão em uma função administrativa, no almoxarifado, com remuneração bruta de R$ 3,1 mil, em dezembro de 2022.