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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito do pedido de liberdade de Daniel Silveira (PTB-RJ).
O ex-deputado federal foi preso no último dia 2 de fevereiro, um dia após perder o foro privilegiado, por supostamente descumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa de Silveira já solicitou ao STF a extinção das multas aplicadas pela Suprema Corte, que hoje totalizam quase R$ 4,5 milhões.
No pedido de prisão de Silveira, Moraes afirmou que o ex-parlamentar agiu com “completo desrespeito e deboche” com relação às decisões do STF.
O ex-deputado federal foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por criticar ministros do STF.
Em razão da condenação na Corte, Daniel Silveira se tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa. No entanto, um dia após a determinação judicial, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) cedeu um indulto presidencial a Silveira.
As medidas complementares, como multa e uso de tornozeleira, porém, continuaram a vigorar por ordem do STF.
