O deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei (PL) que prevê a aplicação de sanções administrativas e restrições aos invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o país.
A punição proposta por Zucco também atinge quem bloquear rodovias estaduais e federais.
No PL, o parlamentar propõe a exclusão de “qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais” para quem for enquadrado nesses crimes.
Também seriam vedadas, de acordo com a proposta, a nomeação para cargos públicos, comissionados ou de agente político de quaisquer dos Poderes e instituições públicas, assim como a contratação com o poder público de forma direta ou indireta.
“Um dos maiores problemas enfrentados na atualidade por proprietários rurais do nosso país é a invasão de terras provocadas por movimentos sociais que se utilizam do discurso de promoção de reforma agrária para invadirem e se apropriarem de terras particulares”, justifica Zucco no PL.
O deputado aponta na proposta que é necessário impor sanções administrativas e restrições para quem vier a praticar os crimes de esbulho possessório e de alteração de limites.
“O papel de um bom legislador também é atuar de forma a prevenir que crimes como estes continuem a perseverar em nosso país. Não podemos tolerar que o direito a propriedade privada seja evidentemente cerceado sem que sejam estabelecidas devidas sanções e restrições. Dessa forma, esse projeto de lei representa um avanço para o campo, tanto para proprietários quanto para trabalhadores rurais e detentores de pequenas propriedades”, concluiu o parlamentar.
