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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que as redes sociais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que disponibilizam por já atuarem como uma espécie de tribunal ao julgar queixas de membros e moderar conteúdo.
A fala ocorreu nesta segunda-feira (13) durante evento sobre o tema na FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro.
Em sua fala, Gilmar ainda questionou se as redes sociais podem ser consideradas espaços privados ou públicos. “Há uma compreensão cada vez mais intensa de que a participação nas mídias sociais se afigura elemento essencial para o exercício das liberdades individuais. Esse diagnóstico coloca em debate até que ponto as redes sociais são espaços verdadeiramente privados ou se mais se aproximariam a áreas públicas de circulação de conteúdo”, afirmou.
De acordo com ele, as plataformas adotaram “jargões constitucionais” ao formatar seus regulamentos internos, motivo pelo impõe também o respeito a outras legislações, como o Código Penal.
“As plataformas digitais atuam como verdadeiros tribunais, considerando que elas têm poder de decidir sobre a exclusão ou a manutenção de conteúdos e participantes da rede, sem qualquer interferência de órgão administrativo ou judicial”, afirmou o ministro do STF.
“A demarcação da ilicitude de um conteúdo online possui íntima relação com a tutela penal já existente. A tipificação de crimes contra o Estado democrático de Direito é exterior e precede qualquer iniciativa regulatória. Não se trata de regular isso especificamente para a internet”, continuou o magistrado.
Mendes defendeu também que a urgência do tema impõe que empresas que se recusam a debater a responsabilização das big techs devem ser excluídas do debate: “Parece-me chegada a hora de colocar sob ressalva as posições daqueles que não estão abertos a discutir novas formas de responsabilidade para as plataformas digitais. As condições para o exercício da democracia online parecem ser vivamente dependentes da criação de deveres positivos ainda que procedimentais para o funcionamento das plataformas.”
