O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) pediu ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, que não despache mais em processos da extinta Operação Lava Jato até a análise do pedido de sua suspeição.
A apelação contra o magistrado foi feita por uma procuradora de Ponta Grossa, no interior do Paraná (PR).
Moro também pediu para que Appio reconsidere a decisão de enviar ao STF as acusações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra ele e o Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Os pedidos do senador e ex-juiz da Lava Jato foram protocolados no bojo do processo em que Tacla Duran é réu por lavagem de dinheiro para a Odebrecht. O advogado admitiu em 2017 ter “emprestado” contas bancárias de suas empresas fora do Brasil para movimentar recursos da empreiteira.
Duran é apontado como operador financeiro da construtora em esquemas de corrupção.
O advogado foi ouvido por Eduardo Appio na segunda-feira (27) em audiência virtual. O novo juiz da Lava Jato intimou o advogado a depor depois de revogar uma ordem de prisão preventiva contra ele decretada por Moro em 2016.
Durante o depoimento, Duran alegou ter sofrido tentativas de ‘extorsão’ na Lava Jato em troca de facilidades para clientes.
Appio pediu à PF a abertura ‘urgente’ de um inquérito sobre as acusações de Duran. O advogado também foi colocado no programa de proteção a testemunhas.
Moro pediu que Appio pare de proferir decisões nos autos de processos da Lava Jato até analisar o pedido de suspeição. O ex-juiz alega que seu sucessor deixou de cumprir a lei processual que estabelece a ‘precedência’ da chamada ‘exceção de suspeição’.
De acordo com o senador, o pedido deve ser analisado com prioridade, antes de Appio analisar quaisquer autos da Lava Jato.
Segundo Moro, tal prioridade visa ‘prevenir que atos processuais sejam ordenados por juiz suspeito’.
Na ação, Moro cita decisões proferidas por Appio em autos ligados à Lava Jato antes da análise da suspeição.
Com relação aos atos processuais envolvendo Duran, Moro diz que Appio fez uma audiência com o advogado com o ‘único propósito’ de ‘colher notícia crime requentada envolvendo parlamentares federais que atuaram no passado nos feitos da Lava Jato e em relação aos quais Vossa Excelência (o juiz) tem, reiteradamente, criticado’.
Moro diz que ‘não receia qualquer investigação’ – “mas a realização do ato revestiu-se de caráter inusitado”.
Ainda segundo o documento de Moro, a prática de atos ‘extravagantes’ atribuídos a Appio e a ‘demora ilegal’ em apreciar a suspeição ‘apenas robustecem as preocupações do Ministério Público Federal que motivaram a exceção’.
Moro ainda argumenta que as alegações de extorsões são falsas e que análise das mesmas não é de competência do STF.
