O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, comparou na tarde desta terça-feira (02) a atuação das big techs contra o PL das Fake News com as condutas de milícia digitais.
Supostas milícias digitais são investigadas em outro inquérito que apura a atuação de organizadores e financiadores de uma série de protestos que supostamente “buscavam o fechamento do STF e do Congresso Nacional”.
A comparação de Moraes foi feita na decisão que mandou a PF colher depoimentos dos presidentes ou equivalentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo para que esclareçam informações veiculadas contra o PL das Fake News.
Alexandre de Moraes afirma no documento que as big techs fazem uso de “mecanismos imorais e ilegais que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
“Tais condutas podem configurar, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4.874 [contra milícias digitais], com agravamento dos riscos à segurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do próprio Estado Democrático de Direito, cuja proteção é a causa da instauração do INQ. 4.781 [contra fake news]”.
